Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de ago, 15:00CSAUDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025).
09 de jul, 17:22CSAUDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
25 de jun, 17:57CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
25 de jun, 08:49MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de mai, 17:06MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2657/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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