Projeto de Lei

PL 2657/2025

Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde.

Aguardando Parecer Em CSAUDE Apresentada em 29 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Obrigatoriedadetransferênciapolítica de saúdepercentualproduto de arrecadaçãopagamentoapostadorjogo onlineApostas de Quota Fixaaposta esportivasaúde públicaSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 7 andamentos

  1. 07 de ago, 15:00CSAUDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 10 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025).

  3. 09 de jul, 17:22CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).

  4. 25 de jun, 17:57CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  5. 25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

  6. 25 de jun, 08:49MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 29 de mai, 17:06MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2657/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Zé Vitor PL
Último andamento
07 de ago, 15:00 · Encerramento de Prazo