Projeto de Lei

PL 2669/2024

Dispõe sobre o Dossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 02 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Erika Hilton PSOL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoDossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+Dados estatísticosviolaçãodireitosPopulação LGBTPoder públicopolítica públicaenfrentamentoViolência de gênerohomofobiadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 466.
Documento
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2777/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de jul, 17:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2669/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o Dossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2777/2019
Último andamento: 02 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição