Oferta de medicamentos essenciais ao tratamento oncológico pelas empresas
Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a análise de um recurso, apresentado em 30/08/2023. O recurso contesta o fato de a proposta ter sido aprovada nas comissões sem precisar passar pelo Plenário.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve decidir se mantém a tramitação nas comissões ou se envia o projeto para votação no Plenário da Câmara.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Foi apresentado um recurso.
30 de ago de 2023 · MESA
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC n. 23/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".
24 de ago de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
→ Aguardando Deliberação de Recurso
23 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
→ Aguardando Recebimento
23 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de ago de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
15 de ago de 2023 · CCJC
Votação
Iniciada a Votação Nominal do Parecer, de ofício.
15 de ago de 2023 · CCJC
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
15 de ago de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 35 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
15 de ago de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Aureo Ribeiro.
15 de ago de 2023 · CCJC
Votação
15 de ago de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, por ausência do autor.
→ Aguardando Deliberação de Recurso
08 de ago de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
02 de ago de 2023 · CCJC
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão em razão do Pedido de Vista.
02 de ago de 2023 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes e Mendonça Filho.
02 de ago de 2023 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alencar Santana (PT-SP).
02 de ago de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
02 de ago de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
02 de ago de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Aureo Ribeiro.
02 de ago de 2023 · CCJC
Votação
02 de ago de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor
01 de ago de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
01 de ago de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
→ Aguardando Deliberação
20 de jun de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2013/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a redistribuição do PL 267, de 2019 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE".
→ Aguardando Deliberação de Recurso
31 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
31 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
→ Aguardando Deliberação
24 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1741/2023 (Requerimento), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 267/2019, “dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".
→ Aguardando Deliberação de Recurso
23 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Kim Kataguiri.
23 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
23 de mai de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri.
23 de mai de 2023 · CCJC
Votação
17 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão ALberto Neto.
17 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20 de abr de 2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro, PRL 1 CCJC.
19 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 509, Letra A.
→ Aguardando Recebimento
11 de nov de 2019 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
11 de nov de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
29 de out de 2019 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
25 de set de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando
25 de set de 2019 · CSAUDE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pela rejeição do Pl 267/2019
05 de set de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de set de 2019 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Adriana Ventura.
03 de set de 2019 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina
16 de jul de 2019 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
16 de jul de 2019 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).
18 de jun de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de jun de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
06 de jun de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
18 de fev de 2019 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Deliberação de Recurso
18 de fev de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 66.
→ Aguardando Recebimento
15 de fev de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 267/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".