Projeto de Lei
PL 2670/2025
Institui a Lei Sissy Kelly, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI, altera a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
26 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 239.
Documento26 de jun, 12:13CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de mai, 17:04MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2670/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a Lei Sissy Kelly, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI, altera a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 26 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.