Projeto de Lei
Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de dez, 00:00MESAArquivada
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
04 de dez, 22:41MESAArquivada
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2024 22:41:00. Não foram apresentados recursos.
25 de nov, 00:00MESAArquivada
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/11/2024).
22 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 23/11/2024, Letra A.
22 de nov, 09:37CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Juninho do Pneu, em razão de ausência.
30 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23 de out, 11:13CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6044/2023, apensado.
Documento23 de out, 11:13CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Documento23 de set, 09:51CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
06 de mar, 23:59CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lázaro Botelho, deixou de ser membro da Comissão
20 de dez, 20:47MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6044/2023.
Documento06 de dez, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03 de out, 11:14CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição.
Documento03 de out, 11:14CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO).
Documento19 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
15 de mai, 10:46CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP)
02 de mai, 09:17CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de abr, 23:59CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulo Freire Costa, deixou de ser membro da Comissão
12 de abr, 21:58CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP)
31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
07 de dez, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2022 a 07/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
30 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2022)
29 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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