Projeto de Lei

PL 2677/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para ampliar o prazo de defesa e recurso e o limite de pontuação dos motoristas profissionais.

Arquivada Em MESA Apresentada em 08 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinfração de trânsitoampliaçãoprazoapresentaçãodefesamotorista profissionalmotorista de caminhãoaumentolimitepontuaçãosuspensão (penalidade)direito de dirigir.

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

  2. 05 de ago, 11:15CFTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7/2019

  3. 29 de ago, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.099/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.099/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

  4. 13 de ago, 14:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2099/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.677, de 2019".

    Documento
  5. 01 de jul, 11:26MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3284/2019.

    Documento
  6. 05 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 298.

    Documento
  7. 05 de jun, 16:40CVTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  8. 03 de jun, 10:57MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 08 de mai, 09:03PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2677/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para ampliar o prazo de defesa e recurso e o limite de pontuação dos motoristas profissionais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7/2019
Último andamento
07 de fev, 00:00 · Arquivamento