Projeto de Lei
PL 2679/2020
Dispõe sobre medidas de proteção a população brasileira no ambiente de trabalho durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Aroldo Martins REPUBLICANOS
- Relator
- Jesus Sérgio PDT
- Apresentada em
- 14 de mai de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
26 de abr de 2023 · CDE
Notificações
À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 12/2023 - CDE
26 de abr de 2023 · CDE
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Definição Encaminhamento
25 de mai de 2022 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de nov de 2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
16 de nov de 2021 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mai de 2021 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai de 2021 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
05 de mai de 2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
→ Aguardando Encaminhamento
16 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 151.
→ Aguardando Definição Encaminhamento
16 de abr de 2021 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3415/2020.
13 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2832/2020.
13 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de mai de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2679/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Dispõe sobre medidas de proteção a população brasileira no ambiente de trabalho durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus)".
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