Projeto de Lei

PL 2679/2024

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados em 01/09/2026. Como não houve recursos contra a decisão até o encerramento do prazo em 28/10/2026, o texto aguarda agora a redação final para seguir ao Senado Federal.

Próximo passo

O texto será encaminhado ao Senado Federal após a conclusão da redação final pela Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Wilson Santiago

Wilson SantiagoREPUBLICANOSRelator do projeto

17 de dez de 2025 · Propostas para a melhoria do sistema educacional brasileiro avançam na Câmara

O relator emitiu parecer pela aprovação do projeto, destacando a importância de garantir educação continuada e inclusão para pessoas idosas.

Ver fala completa
Maurício Carvalho

Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião

17 de dez de 2025 · Propostas para a melhoria do sistema educacional brasileiro avançam na Câmara

O deputado anunciou o projeto na pauta e informou que a leitura do parecer será feita pelo deputado Wilson Santiago

Ver fala completa
Alexandre Lindenmeyer

Alexandre LindenmeyerPTRelator do projeto

11 de jun de 2025 · Propostas para o fortalecimento da proteção aos direitos da pessoa idosa avançam

Relata que o projeto de lei visa incluir a educação de idosos na modalidade de jovens e adultos e vota pela sua aprovação.

Ver fala completa
Katia Dias

Katia DiasREPUBLICANOSPresidiu a reunião

11 de jun de 2025 · Propostas para o fortalecimento da proteção aos direitos da pessoa idosa avançam

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir seu parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 2679/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Envio à Redação Final
Apresentada em
02 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Tramitação 40 andamentos

  1. 28 de out · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.

  2. 03 de set · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).

    → Aguardando Envio à Redação Final

  3. 02 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra C.

    → Aguardando Encaminhamento