Projeto de Lei

PL 2679/2024

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"

Aguardando Recurso Em MESA Apresentada em 02 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Educação de jovensadultos e idososinclusãoidosoSistema de ensino.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

  1. 03 de set, 00:00MESAAguardando Recurso

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).

  2. 02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra C.

  3. 02 de set, 09:51CCPAguardando Recurso

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 01 de set, 15:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 13 de abr, 11:08CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  6. 13 de abr, 11:07CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

    Documento

  7. 24 de mar, 19:28CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  8. 11 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026)

  9. 10 de mar, 19:19CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  10. 19 de dez, 16:36CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 19 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra B.

  12. 18 de dez, 11:18CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 17 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

  14. 17 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  15. 17 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  16. 17 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  17. 17 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), pelo Deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).

  18. 04 de nov, 17:01CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

    Documento

  19. 04 de nov, 17:01CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

    Documento

  20. 14 de out, 16:14CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  21. 22 de set, 13:20CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 06 de ago, 22:41CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  23. 09 de jul, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)

  24. 08 de jul, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

  25. 18 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 654, Letra A.

    Documento

  26. 17 de jun, 20:18CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  27. 17 de jun, 19:58CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  28. 11 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  29. 11 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  30. 07 de mai, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Recurso
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de set, 00:00 · Abertura de Prazo
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