Projeto de Lei

PL 2680/2023

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da reserva de cargo pelo pai ou pela mãe de pessoa com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 18 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Victor Linhalis PSB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialempresaausênciapreenchimentopercentagemcargo (direito do trabalho)beneficiárioreabilitaçãopessoa com deficiênciasubstituiçãoreservapaimãe.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

23 de abr, 11:31CTRABTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1199/2026 a esta proposição.
23 de abr, 11:28CTRABTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1170/2026 a esta proposição.
22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1199/2026
Documento
22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1170/2026
Documento
04 de mar, 16:40CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 1231/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06 de nov, 16:17MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4761/2025 à proposição PL-2680/2023.
06 de nov, 16:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4761/2025.
Documento
03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
03 de jul, 14:13CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6366/2016.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de mai, 11:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2680/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da reserva de cargo pelo pai ou pela mãe de pessoa com deficiência".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6366/2016
Último andamento: 23 de abr, 11:31 · Notificação de Apensação