Projeto de Lei

PL 6366/2016

Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Cotas para a inclusão de pessoas com deficiência, para facultar às empresas a contratar o pai ou a mãe ou o responsável por pessoa com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 20 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialcritériocontrataçãoempresaparenteresponsável legalbeneficiárioinabilitaçãoPessoa com deficiência severa.

Tramitação 20 andamentos

  1. 22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1199/2026 à proposição PL 2680/2023.

    Documento
  2. 22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1170/2026 à proposição PL 2680/2023.

    Documento
  3. 04 de mar, 16:40CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 1231/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 06 de nov, 16:17MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4761/2025 à proposição PL-2680/2023.

  5. 30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2680/2023.

    Documento
  6. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

    Documento
  9. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

    Documento
  10. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

    Documento
  11. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

    Documento
  12. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

    Documento
  13. 21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019.

    Documento
  14. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

    Documento
  15. 08 de fev, 15:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 296/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 11 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 28 C0L 01.

    Documento
  18. 09 de nov, 18:39CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  19. 08 de nov, 16:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1231/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  20. 20 de out, 17:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6366/2016, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Cotas para a inclusão de pessoas com deficiência, para facultar às empresas a contratar o pai ou a mãe ou o responsável por pessoa com deficiência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1231/2015
Último andamento
22 de abr, 11:45 · Notificação de Apensação