Projeto de Lei
PL 2684/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 293
Documento18 de jul, 16:43CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
17 de jul, 13:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5879/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de jul, 20:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2684/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5879/2023
- Último andamento
- 25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária
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