Projeto de Lei

PL 5879/2023

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 05 de dez de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (2001)isençãotarifapedágioveículo elétrico.

Tramitação 9 andamentos

  1. 25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul, 13:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2684/2024 à proposição PL-5879/2023.

  3. 17 de jul, 13:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2684/2024.

    Documento
  4. 11 de jun, 13:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2155/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3308/2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 5879/2023 de autoria do Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)".

    Documento
  5. 07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

  7. 20 de dez, 08:30CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  8. 18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2445/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 05 de dez, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5879/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 11 de jun de 2024REQ 2155/2024Desapensação

    Pompeo de Mattos (PDT)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3308/2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 5879/2019 de autoria do Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2445/2023
Último andamento
25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária