Atendimento educacional a universitários internados para tratamento
Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a escolha de um novo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 19/03/2025. O relator anterior, Bacelar, havia apresentado parecer favorável em 28/05/2024, mas deixou de ser membro da comissão.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um novo deputado para relatar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
13 de dez de 2023 · Parlamentares aprovam projetos de valorização docente e ampliam acesso à educação
O relator defende a aprovação do projeto para garantir atendimento educacional aos estudantes da educação superior durante internações para tratamento de saúde.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
28 de mai de 2024 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28 de mai de 2024 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
06 de mai de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de abr de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
10 de abr de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
19 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.
19 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
18 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de dez de 2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez de 2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Átila Lira (PP-PI).
13 de dez de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de nov de 2023 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
13 de nov de 2023 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de set de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
12 de set de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de jul de 2023 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de jun de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2685/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde".