Projeto de Lei

PL 2688/2023

Garante isenção de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal para doadoras de leite materno.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 18 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Critérioisençãotaxa de inscriçãoConcurso públicomulherdoaçãoleite maternoBanco de leite humanoSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  2. 03 de jul, 17:03CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-845/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 18 de mai, 15:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2688/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Garante isenção de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal para doadoras de leite materno".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 845/2022
Último andamento
03 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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