Projeto de Lei

PL 2694/2007

Obriga as aeronaves brasileiras utilizadas em vôos comerciais a dispor de assentos especiais para passageiros obesos ou com estatura elevada.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 19 de dez de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresa de transporte aéreoaeronavereservapercentualassentopassageiroobesofixaçãodimensãomultainfrator.

Tramitação 19 andamentos

  1. 28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-296/2023.

    Documento
  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.

  3. 26 de ago, 11:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4295/2019.

    Documento
  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 01 de dez, 14:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3713/2015.

    Documento
  6. 05 de out, 11:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4445/2012.

    Documento
  7. 19 de ago, 10:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1939/2011.

    Documento
  8. 30 de mai, 10:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1356/2011.

    Documento
  9. 12 de mai, 15:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1268/2011.

    Documento
  10. 17 de fev, 15:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2011.

    Documento
  11. 15 de fev, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011.

    Documento
  12. 10 de fev, 16:08MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 329/2011, pelo Dep. Alex Canziani, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  14. 12 de mai, 09:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3363/2008.

    Documento
  15. 14 de fev, 10:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  16. 13 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2034 COL 02.

    Documento
  17. 01 de fev, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  18. 01 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4427/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 19 de dez, 17:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3249/2012
Último andamento
28 de mar, 19:57 · Notificação de Apensação