Projeto de Lei

PL 27/2024

Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para incluir as organizações criminosas no rol dos delitos passíveis de prisão temporária, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Matheus Laiola UNIÃO

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Prisão Temporáriainclusãocrimeorganização criminosasuscetibilidadedecretaçãoprisão temporária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 451/2026
Documento
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5692/2025
Documento
08 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024.
08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3764/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de fev, 09:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 27/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para incluir as organizações criminosas no rol dos delitos passíveis de prisão temporária, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3764/2019
Último andamento: 13 de mar, 17:27 · Notificação de Apensação