PL 2701/2026

20 de ago, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026)

19 de ago, 17:01CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).

07 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.

07 de jul, 18:03CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

07 de jul, 11:24MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deEducação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

28 de mai, 12:12MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2701/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil".