Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022.
11 de nov, 12:22MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1106/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de nov, 10:11MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2705/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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