Projeto de Lei

PL 2705/2022

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 03 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Crédito ConsignadoprazoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)iníciodescontoprestação (pagamento)empréstimoconsignação em folha de pagamento.

Tramitação 4 andamentos

  1. 09 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

    Arquivamento

    Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

  2. 14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022.

  3. 11 de nov, 12:22MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1106/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 03 de nov, 10:11MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2705/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1106/2019
Último andamento
09 de ago, 00:00 · Arquivamento