Projeto de Lei

PL 2705/2024

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 03 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Saulo Pedroso PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei Berenice Piana (2012)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)padronizaçãoAtendimento educacional especializadopessoa com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno Global do Desenvolvimento (TGD).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 43 andamentos

24 de ago, 09:27CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.705/2024, com emenda, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento
24 de ago, 09:26CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Documento
16 de abr, 12:06CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
10 de fev, 11:00CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de nov, 16:28CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento
19 de nov, 16:28CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Documento
10 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
21 de out, 13:15CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Documento
21 de out, 13:15CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Documento
02 de out, 12:01CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
22 de set, 13:42CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
08 de jul, 20:47CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2025 PAG 61, Letra B.
Documento
04 de jul, 08:37CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
02 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em razão de ausência do Autor.
12 de jun, 15:56CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento
12 de jun, 15:56CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
Documento
27 de mai, 22:41CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
08 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC)
14 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/04/2025 PAG 626, Letra A.
Documento
12 de abr, 11:40CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de abr, 11:11CEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CE.
08 de abr, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Luiz Gastão PSD
Último andamento: 24 de ago, 09:27 · Parecer do(a) Relator(a)