PL 2713/2003

07 de fev, 10:53MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 53/2023, pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2713/2003. Projeto apelidado de 'Estatuto do Bom Samaritano'".

31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 4747/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2713/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2713/2003, apensado, com substitutivo.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 4747/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4747/1998 o PL 7060/2010 e o PL 3620/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 2713/2003.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Devido ao arquivamento do PL 4747/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2713/2003 do PL 4747/1998, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

19 de jan, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/1/2004.

12 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Despacho de Apensação

Apense-se este ao PL-4747/1998 DCD 20 01 04 PÁG 323 COL 01.

10 de dez, 14:50PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).

07 de fev de 2023REQ 53/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Daniel Agrobom (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2713/2003. Projeto apelidado de "Estatuto do Bom Samaritano".