Projeto de Lei

PL 2713/2025

Dispõe sobre a garantia de atenção prioritária à saúde e a instituição de medidas de proteção à saúde dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Alexandre Lindenmeyer

Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Avançam propostas para reforçar a garantia de direitos à população idosa

Anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatoria

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 21 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

  2. 21 de jul de 2025 · CSAUDE

    Recebimento

  3. 09 de jul de 2025 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

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