Projeto de Lei
Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 14:31PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4949/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Fred Costa PRD, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021".
Documento31 de mai, 12:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1825/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".
Documento01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/21 PAG 1131
Documento01 de set, 16:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de ago, 10:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2716/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos".
Documento17 de dez de 2024REQ 4949/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Delegado Bruno Lima (PODE)·Fred Costa (PRD)
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021.
Documento31 de mai de 2023REQ 1825/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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