Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
05 de ago de 2025 · Propostas de ampliação da acessibilidade avançam na comissão parlamentar
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2729/2023
Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Bia Kicis PL
- Relator
- Nikolas Ferreira PL
- Apresentada em
- 22 de mai de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 31 andamentos
08 de jul · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de jun · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2026)
23 de jun · CE
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
23 de jun · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
08 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
19 de mar · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mar · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
28 de out de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de out de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025)
14 de out de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
12 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2025 PÁG 2239, Letra A.
12 de ago de 2025 · CE
Recebimento
11 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
05 de ago de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de ago de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
15 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
01 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
23 de jun de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição.
23 de jun de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
10 de jun de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
10 de jun de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de mar de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
06 de mar de 2024 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
16 de ago de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de ago de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023)
03 de ago de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
04 de jul de 2023 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
30 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2729/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino".
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