Projeto de Lei

PL 2736/2011

Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré- paga.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de nov de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresa operadoratelefonia móvelmodalidadetelefone celular pré-pagogarantiaconsumidoracessorelatórioligação telefônica.

Tramitação 9 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  4. 02 de dez, 17:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  5. 02 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  6. 29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 02.

    Documento
  7. 29 de nov, 10:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6168/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 18 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 19/11/11 PÁG 62350 COL 02.

    Documento
  9. 18 de nov, 11:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2736/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré- paga".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6168/2009
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações