Projeto de Lei

PL 6168/2009

Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré-paga.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de out de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Obriga as concessionárias a disponibilizar, aos usuários de linhas pré-pagas, acesso a relatórios mensais de suas ligações originadas tarifadas.

Autoria

Edmar Moreira

Temas

Comunicações Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeconcessionáriatelefoniatelefone celular pré-pagotelefone fixodisponibilidade(Internet)endereço eletrônicoacessousuáriorelatórioligação telefônicacobrançatarifa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4272/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4272/2001 o PL 6168/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 6042/2013.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Documento
20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
Documento
01 de abr, 16:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5181/2013.
Documento
29 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2736/2011.DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 02.
Documento
02 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desapensação
Deferido o requerimento REQ 1094/2011 => PL 8/2011 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
28 de fev, 16:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-180/2011.
Documento
15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
16 de out, 17:16CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17/10/09 PÁG 57499 COL 01.
Documento
14 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4272/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
07 de out, 17:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6042/2013
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações