Projeto de Lei · PL 2737/2024

Auxílio-aluguel emergencial para policiais civis e militares ameaçados

Altera o art. 30 da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e o art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre norma geral relativa a auxílio-aluguel emergencial devido ao policial civil ou militar vítima de ameaça real, em razão do serviço ou de seu cargo, que exija mudança emergencial de residência, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 16/07/2025. O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 08/07/2025.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Capitão Alden

Capitão AldenPLRelator do projeto

08 de jul de 2025 · Comissão de segurança pública vota novos projetos e define mudança na presidência

Aprova o projeto, mas propõe um substitutivo para realizar ajustes redacionais no texto original.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Tramitação 17 andamentos

  1. 16 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1525, Letra A.

  2. 11 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 11 de jul de 2025 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)