Projeto de Lei
PL 2741/2023
Dispõe demarcação de terras indígenas.
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Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 24 de mai de 2023 · REQ 1746/2023 · Coronel Chrisóstomo (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Coronel Chrisóstomo PL
- Apresentada em
- 23 de mai de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 6.001 de 1973.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
30 de mai de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
30 de mai de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
30 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de mai de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado nos Requerimentos 1416/2023 e 1746/2023: "Defiro os Requerimentos em epígrafe, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei de números 1.288/2023 e 2.741/2023 ao Projeto de Lei n. 490/2007. Publique-se.".
→ Arquivada
24 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 1746/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2741, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".
23 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 2741/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Dispõe demarcação de terras indígenas".
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