Projeto de Lei

PL 2743/2025

Dispõe sobre a utilização de substâncias entorpecentes apreendidas para fins de treinamento de cães das forças de segurança pública e dá outras providências

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 09 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CritérioutilizaçãoEntorpecenteMercadoria apreendidatreinamentocachorroÓrgão de segurança pública.

Tramitação 20 andamentos

  1. 02 de out, 12:01CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 01 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.

  3. 01 de out, 14:36CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI do RICD.

  8. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Duda Salabert.

  9. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento Procedimental

    Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação pela autora, Deputada Duda Salabert.

  10. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert, a pedido da autora.

  11. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autora, Deputada Duda Salabert.

  12. 23 de set, 19:03CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

    Documento
  13. 23 de set, 19:03CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Documento
  14. 20 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  15. 06 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)

  16. 05 de ago, 13:57CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  17. 28 de jul, 17:14CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  18. 21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

  19. 09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  20. 09 de jun, 10:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2743/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Dispõe sobre a utilização de substâncias entorpecentes apreendidas para fins de treinamento de cães das forças de segurança pública e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de out, 12:01 · Recebimento