Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização de substâncias entorpecentes apreendidas para fins de treinamento de cães das forças de segurança pública e dá outras providências
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de out, 12:01CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.
01 de out, 14:36CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI do RICD.
30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Duda Salabert.
30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação pela autora, Deputada Duda Salabert.
30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert, a pedido da autora.
30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autora, Deputada Duda Salabert.
23 de set, 19:03CSPCCOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Documento23 de set, 19:03CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Documento20 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago, 13:57CSPCCOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
28 de jul, 17:14CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de jun, 10:25MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2743/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Dispõe sobre a utilização de substâncias entorpecentes apreendidas para fins de treinamento de cães das forças de segurança pública e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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