PL 2747/2021

22 de jul, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da apensação do PL 2479/2024., para o PL 6278/2019, ao qual esta proposição está apensada.

05 de ago, 12:37MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2126/2022.

02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1488

02 de set, 12:30CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

01 de set, 16:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6278/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09 de ago, 15:55MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2747/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial ou sob comprovada ameaça de agressão".