Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.
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Zé TrovãoPLRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O relator reconhece o mérito da proposta, mas recomenda a rejeição por entender que a norma interfere na autonomia regulatória da agência e gera insegurança jurídica.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
08 de abr · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
08 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
23 de mar · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2026).
20 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
18 de mar · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
22 de set de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição.
22 de set de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
03 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
21 de mai de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
07 de mai de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
07 de mai de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
02 de abr de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21 de mar de 2025 · CVT
Designado relator Dep. Zé Trovão (PL-SC)
21 de mar de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
28 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 424
28 de fev de 2024 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 275/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga".
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