PL 2751/2025

13 de mar, 10:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6754/2025

22 de dez, 17:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-5494/2025 à proposição PL-2751/2025.

22 de dez, 17:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5494/2025.

06 de nov, 16:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-4533/2025 à proposição PL-2751/2025.

06 de nov, 15:56MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4533/2025.

06 de out, 10:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-3546/2025 à proposição PL-2751/2025.

06 de out, 10:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3546/2025.

04 de ago, 09:33CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de jun, 14:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2751/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir expressamente a penhora de valores depositados em contas vinculadas ao FGTS para pagamento de débitos alimentares e dá outras providências".