Projeto de Lei · PL 2762/2019

Reconhecimento de estágio curricular como experiência profissional

Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.

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Onde está o projeto

O projeto está aguardando a análise do veto total realizado pela Presidência da República em 08/05/2026. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Próximo passo

O Congresso Nacional precisa realizar uma sessão para decidir se mantém ou derruba o veto presidencial.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Pedro Campos

Pedro CamposPSBRelator do projeto

23 de mai de 2023 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos sobre patrimônio e direitos

O relator declara que o projeto é constitucional e defende sua importância para a inserção profissional dos jovens brasileiros.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

No Senado
Aprovada pelo Plenário em 07/04/2026
À sanção
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação do Veto
Apresentada em
09 de mai de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Tramitação 64 andamentos

  1. 08 de mai · MESA

    Vetado Totalmente

    Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC-PE 387/2026 DOU 11/05/2026 PÁG 02 COL 02.

  2. 15 de abr · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 220/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

  3. 25 de ago de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 191/2023/PS-GSE.