Projeto de Lei

PL 2764/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção dos veículos de transporte escolar.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 23 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jilmar Tatto PT

Temas

Educação Transportes

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinspeçãoveículoconduçãoalunotransporte escolar. _Veículoestudantetransporte escolarexigênciaautorizaçãoÓrgão executivo de trânsitomunicípioDistrito Federal (Brasil)circulaçãovia pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4143/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
23 de mai, 18:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2764/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção dos veículos de transporte escolar. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4143/2021
Último andamento: 04 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição