PL 2764/2025

11 de ago, 14:55CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para o PL 1968/2025, ao qual esta proposição está apensada.

01 de out, 18:21CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1968/2025, ao qual esta proposição está apensada.

02 de set, 11:57CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1968/2025.

02 de set, 11:12CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.

29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1968/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de jun, 11:11MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2764/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de dependência e indicação da idade mínima em anúncios de jogos de apostas (“bets”), jogos de azar, jogos online e de cassino, e dá outras providências.".