Projeto de Lei

PL 2765/2026

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
01 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 4 andamentos

  1. 17 de jul · CCOM

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  2. 16 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 15 de jul · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deComunicação;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).