Professor AlcidesPSDBRelator do projeto
09 de jun · Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos
O relator recomenda a aprovação da matéria.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2775/2019
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Eduardo BismarckPVPresidiu a reunião
09 de jun · Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e convocou o relator para proferir o parecer.
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15 de out de 2025 · Comissão de desenvolvimento econômico vota propostas de estímulo ao setor produtivo
O parlamentar mencionou o projeto ao listar a pauta de itens em análise.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- José Medeiros PL
- Relator
- Pezenti MDB
- Apresentada em
- 09 de mai de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
- Ementa detalhada
- Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 71 andamentos
08 de jul · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de jun · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026)
19 de jun · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
11 de jun · CAPADR
Recebimento
10 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra B.
10 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
09 de jun · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jun · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom, pelo Deputado Professor Alcides.
03 de jun · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de mai · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026)
20 de mai · CICS
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação do PL 2775/19, dos PLs 4255/19, 4706/19, 145/22 e 184/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo.
20 de mai · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO).
12 de dez de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2025 a 12/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de dez de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2025)
01 de dez de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A.
→ Aguardando Parecer
16 de out de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
15 de out de 2025 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
09 de out de 2025 · CDE
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, do PL 145/2022, e do PL 184/2024, apensados, com substitutivo.
09 de out de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
08 de mai de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
25 de mar de 2024 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.
20 de mar de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
07 de mar de 2024 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido pela Relatora sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-184/2024.
→ Aguardando Parecer
31 de out de 2023 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para alterações no parecer.
25 de out de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.
20 de set de 2023 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de set de 2023 · CDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/09/2023)
04 de set de 2023 · CDE
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com substitutivo.
04 de set de 2023 · CDE
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
03 de mai de 2023 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de abr de 2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
24 de abr de 2023 · CDE
Notificações
O Deputado Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.
24 de abr de 2023 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de abr de 2023 · CDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
19 de abr de 2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Josivaldo Jp, deixou de ser membro da Comissão
14 de dez de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
07 de dez de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).
30 de nov de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).
29 de nov de 2022 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.
29 de nov de 2022 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).
23 de nov de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.
09 de nov de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Laercio Oliveira (PP/SE).
03 de ago de 2022 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
07 de jul de 2022 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30 de jun de 2022 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2022)
29 de jun de 2022 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.
29 de jun de 2022 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).
18 de mai de 2022 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA)
11 de mai de 2022 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ottaci Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mar de 2022 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 329/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 do Projeto de Lei n. 2.775/2019. Em decorrência disso, apense-se o Projeto de Lei n. 145/2022 ao Projeto de Lei n. 2.775/2019, e distribua-se o Projeto de Lei n. 5.516/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.516/2020: CDEICS, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).”
16 de mar de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-145/2022.
16 de mar de 2022 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 329/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (UNIÃO/ES), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 5516, de 2020, do Projeto, de Lei n° 2775/2019 tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".
09 de mar de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5516/2020.
04 de set de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4706/2019.
08 de ago de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4255/2019.
→ Aguardando Parecer
19 de jun de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)
11 de jun de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
→ Aguardando Encaminhamento
04 de jun de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 535.
→ Aguardando Parecer
04 de jun de 2019 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jun de 2019 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15 de mai de 2019 · SEPRO(SGM)
Substituição de versão do inteiro teor da proposição
09 de mai de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2775/2019, pelo Deputado José Medeiros PODE, que:"Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem".
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