Projeto de Lei · PL 2783/2023

Permuta entre estados para agentes de segurança pública

Dispõe sobre a permuta dos agentes de segurança pública entre os Estados da Federação, Distrito Federal e dá outras providências, nos termos do §7º do Art. 144 da Constituição Federal.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a apresentação de um parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Coronel Assis foi designado relator em 11/11/2026 para analisar a proposta.

Próximo passo

O relator deve apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sanderson

SandersonPL

31 de out de 2023 · Propostas de reforço no combate ao crime organizado avançam na Câmara Federal

O orador elogiou a iniciativa do projeto

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto

31 de out de 2023 · Propostas de reforço no combate ao crime organizado avançam na Câmara Federal

Relatou o projeto recomendando sua aprovação por entender que a medida é meritória ao permitir a permuta e beneficiar agentes de segurança pública.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
24 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Tramitação 27 andamentos

  1. 11 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).

  2. 06 de abr · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão

    → Aguardando Parecer

  3. 08 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).