PL 2791/2022

20 de mai · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2486/22, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2791/22 e do PL 2792/22, apensado.

20 de mai · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

06 de mai · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

22 de abr · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

06 de mai de 2025 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

23 de abr de 2025 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2792/2022, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2486/2022, apensado.

23 de abr de 2025 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

15 de abr de 2025 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

03 de abr de 2025 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)

02 de abr de 2025 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

17 de dez de 2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).

16 de dez de 2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de dez de 2024 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Parecer

11 de dez de 2024 · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de dez de 2024 · CFT

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

11 de dez de 2024 · CFT

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

11 de dez de 2024 · CFT

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

27 de nov de 2024 · CFT

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

27 de nov de 2024 · CFT

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Mário Negromonte Jr, Gilberto Abramo e Paulo Guedes.

27 de nov de 2024 · CFT

Votação

25 de nov de 2024 · CFT

Notificações

Informativo CONOF

21 de nov de 2024 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.791/2022, e dos PL's nºs 2.486/2022 e 2.792/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.486/2022, apensado, e pela rejeição dos PL's nºs 2.791/2022 e 2.792/2022, apensado.

21 de nov de 2024 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

19 de nov de 2024 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

01 de nov de 2024 · CFT

Notificações

Informativo da CONOF

31 de out de 2024 · CFT

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão

22 de out de 2024 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.791/2022, e dos PL`s 2.486/2022 e 2.792/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.486/2022, apensado, e rejeição dos PL's nºs 2.791/2022 e 2.792/2022, apensados.

22 de out de 2024 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM).

17 de out de 2024 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2024 13:52:25 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

11 de set de 2024 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)

11 de set de 2024 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

→ Aguardando Encaminhamento

09 de ago de 2024 · MESA

Apensação

09 de ago de 2024 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2486/2022.

→ Aguardando Parecer

29 de nov de 2022 · CFT

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

25 de nov de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 114

→ Aguardando Definição Encaminhamento

25 de nov de 2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2792/2022.

25 de nov de 2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de nov de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2791/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira".