Projeto de Lei

PL 2792/2019

Revoga a Lei nº 9.556, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 09 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

RevogaçãoLei Federalproibiçãofuncionamentobomba de abastecimento de combustívelautosserviçoposto de gasolina.

Tramitação 9 andamentos

  1. 04 de mar, 17:19CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 2302/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 2302/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de jun, 15:36CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2302/2019

  4. 31 de ago, 12:22CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2302/2019

  5. 28 de mai, 17:21CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 28 de mai, 17:21CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2302/2019

  7. 27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 153.

    Documento
  8. 24 de mai, 15:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2302/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 09 de mai, 16:52SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2792/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri DEM, que:"Revoga a Lei nº 9.556, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2302/2019
Último andamento
04 de mar, 17:19 · Notificacao para Publicação Intermediária