Regras gerais de segurança para o transporte metroviário
Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a definição de um relator desde 12/06/2025. Antes disso, o texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em 28/05/2025.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
28 de mai de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas voltadas à melhoria da infraestrutura
O relator apoia o objetivo da proposta de uniformizar normas de segurança, mas sugere alterações no texto via substitutivo para definir o órgão responsável pela regulamentação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1318, Letra A.
10 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de mai de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30 de abr de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2025)
28 de abr de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
28 de abr de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
12 de jul de 2024 · CVT
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
12 de jul de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
08 de jul de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de jun de 2024 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de jun de 2024 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
20 de jun de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
30 de jun de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2794/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país".