PL 2796/2026

03 de set, 17:29CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01 de set, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista à Deputada Talíria Petrone.

01 de set, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

31 de ago, 11:06CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda.

31 de ago, 11:05CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).

06 de ago, 11:04CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA).

17 de jul, 11:33CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

16 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026.

15 de jul, 14:55MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de jun, 12:06MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2796/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para recrudescer as penas, tipificar condutas acessórias, instituir medidas assecuratórias cautelares, ação civil de perdimento de bens e regras processuais específicas, equiparando o rigor penal ao combate às organizações criminosas ultraviolentas".