Projeto de Lei

PL 28/2022

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

GarantiaDireito à alimentaçãoprofessorProfissional da educaçãoescola públicaalimentação escolar.

Tramitação 10 andamentos

  1. 24 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 6268/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 12:56CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6268/2019

  3. 02 de dez, 11:21CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 6268/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de out, 17:47CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6268/2019

  5. 13 de ago, 15:28CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 6268/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 31 de out, 18:21CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6268/2019

  7. 04 de mai, 15:08CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  8. 08 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 209

    Documento
  9. 08 de fev, 14:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6268/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 02 de fev, 16:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 28/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre o fornecimento dealimentação escolar aosprofessores e demaisprofissionais da educação, emefetivo exercício nas escolaspúblicas estaduais e municipais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6268/2019
Último andamento
24 de abr, 00:00 · Notificações