Projeto de Lei

PL 6268/2019

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda apreciação pelo Senado Federal. Em 08/10/2026, o projeto passou a tramitar com a relatoria no Senado.

Próximo passo

O relator designado no Senado precisa apresentar o seu parecer sobre a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Pompeo de Mattos

Pompeo de MattosPDT

08 de jul · Debate sobre corte no IPVA e controle de gastos expõe risco ao orçamento

Defende o projeto como parte de uma iniciativa conjunta para permitir que profissionais da educação se alimentem da merenda escolar junto aos alunos.

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Professora Luciene Cavalcante

Professora Luciene CavalcantePSOLRelator do projeto

18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A relatora votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação, reconhecendo sua constitucionalidade e base legal.

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Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O presidente anunciou o projeto na pauta e informou sobre o requerimento de retirada de pauta.

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Carlos Giannazi

23 de set de 2025 · Cortes em recursos da alimentação escolar geram embate entre parlamentares

Defende a necessidade de permitir que profissionais da educação tenham acesso à merenda escolar, criticando a proibição decorrente da terceirização do serviço.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

No Senado
Matéria com a relatoria em 08/10/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
03 de dez de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 84 andamentos

  1. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 623/2026/SGM-P.

  2. 17 de jul · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 08 de jul · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.