Defende o projeto como parte de uma iniciativa conjunta para permitir que profissionais da educação se alimentem da merenda escolar junto aos alunos.
Ver fala completaProjeto de Lei
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda apreciação pelo Senado Federal. Em 08/10/2026, o projeto passou a tramitar com a relatoria no Senado.
Próximo passo
O relator designado no Senado precisa apresentar o seu parecer sobre a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende o projeto como parte de uma iniciativa conjunta para permitir que profissionais da educação se alimentem da merenda escolar junto aos alunos.
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Professora Luciene CavalcantePSOLRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A relatora votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação, reconhecendo sua constitucionalidade e base legal.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O presidente anunciou o projeto na pauta e informou sobre o requerimento de retirada de pauta.
Ver fala completaDefende a necessidade de permitir que profissionais da educação tenham acesso à merenda escolar, criticando a proibição decorrente da terceirização do serviço.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
1 projeto tramita junto com este
17 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 623/2026/SGM-P.
17 de jul · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de jul · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
01 de jul · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
24 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
23 de abr · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
23 de abr · MESA
Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
20 de mar · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
19 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 855, Letra C.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CCJC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
18 de mar · CCJC
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
18 de mar · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
18 de mar · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
18 de mar · CCJC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
18 de mar · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante.
18 de mar · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Zé Trovão e Delegado Paulo Bilynskyj.
24 de fev · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 28/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
24 de fev · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
16 de dez de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de dez de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2025)
02 de dez de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de out de 2025 · CFT
Informativo CONOF
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de out de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de out de 2025 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
15 de out de 2025 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de out de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
08 de out de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6268/2019, do PL 28/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Educação.
08 de out de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
27 de ago de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13 de ago de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
01 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A.
31 de out de 2023 · CFT
Recebimento
31 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out de 2023 · CE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
26 de out de 2023 · CE
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
25 de out de 2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, alterando a palavra "merenda" por "alimentação escolar".
25 de out de 2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
25 de out de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de out de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09 de out de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de set de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023)
19 de set de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
19 de set de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
19 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
23 de nov de 2022 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial do Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de nov de 2022 · MESA
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 1.444/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.444/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.268/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.268/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário].
19 de out de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1444/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.268 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de ago de 2022 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do acordo.
25 de mai de 2022 · CE
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
25 de mai de 2022 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).
04 de mai de 2022 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
27 de abr de 2022 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
→ Aguardando Encaminhamento
08 de fev de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-28/2022.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de dez de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de dez de 2021 · CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud.
01 de dez de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
01 de dez de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Sâmia Bomfim.
01 de dez de 2021 · CE
Votação
18 de ago de 2021 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
24 de jun de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de jun de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021)
15 de jun de 2021 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
15 de jun de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
02 de jun de 2021 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
02 de jun de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
13 de abr de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
26 de mar de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
25 de mar de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
17 de dez de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 602
17 de dez de 2019 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de dez de 2019 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03 de dez de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 6268/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais".
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