Projeto de Lei

PL 2802/2023

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições de trabalho do condutor de ambulância.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 25 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)reconhecimentoatividadeCondutor de ambulânciaprofissionalresponsabilidadeTransporte de emergênciaEquipe de socorrolocalocorrênciaconduçãopacientehospital. _Direitosjornada de trabalhoadicional de insalubridade.

Tramitação 4 andamentos

  1. 11 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.

  2. 11 de jul, 13:55CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 07 de jul, 20:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6006/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 25 de mai, 13:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2802/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições de trabalho do condutor de ambulância".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6006/2019
Último andamento
11 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição