Projeto de Lei
PL 6006/2019
Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho dos condutores socorristas.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
07 de jul, 20:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2802/2023.
Documento05 de dez, 10:06CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 131.
Documento02 de dez, 16:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-929/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de nov, 12:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6006/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho dos condutores socorristas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 929/2019
- Último andamento
- 07 de jul, 20:07 · Notificação de Apensação
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