Projeto de Lei

PL 2806/2021

Dispõe sobre o limite máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 11 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Fixaçãolimite máximocontraçãooperação de créditocobrança automáticafolha de pagamento.

Documentos oficiais

28 de set, 14:39CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1370/2021
17 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/2021.
15 de set, 17:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1370/2021. Por oportuno, esclareço que a CFT deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de ago, 20:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2806/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre o limite máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1370/2021
Último andamento: 28 de set, 14:39 · Recebimento