PL 2807/2024

28 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 514, Letra A.

28 de abr, 12:53CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de abr, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

23 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de abr, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Rui Falcão (PT-SP).

23 de abr, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

23 de abr, 09:00CCTIAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

23 de abr, 09:00CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

15 de abr, 11:43CCTIAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

15 de abr, 11:43CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

09 de out, 11:03CCTIAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

08 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 207

08 de ago, 12:50CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCTI.

07 de ago, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de jul, 19:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2807/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais".