Projeto de Lei

PL 2812/2024

Estabelece a obrigatoriedade do repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão nacionais.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 10 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeCentro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD)Aviso de alertadesastredivulgaçãousuáriorádio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 26 de ago, 00:00CCPAguardando Apensação

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 203

    Documento

  2. 26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4645/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  3. 10 de jul, 00:45MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2812/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade do repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão nacionais. ".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Apensação
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4645/2023
Último andamento
26 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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