Projeto de Lei
PL 4645/2023
Altera as Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de emissão de alertas sobre desastres naturais, a serem divulgados à população pelos meios de radiodifusão.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2812/2024 à proposição PL-4645/2023.
26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2812/2024.
Documento03 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6236/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento25 de set, 15:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4645/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera as Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de emissão de alertas sobre desastres naturais, a serem divulgados à população pelos meios de radiodifusão".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 6236/2013
- Último andamento
- 26 de ago, 12:19 · Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.